Oi turma!!
Pois… Estou cheio de novidades, mas vamos uma de cada vez, “uma em
cada post”… Pra começar, trago aqui o prometido texto sobre o voto
facultativo; Entrei em contato com o Pedro Cardoso da Costa, e,
obviamente, ele me enviou. Como acho que é um assunto do interesse
geral, aqui está e vamos discuti-lo. Vamos ao texto:
VOTO FACULTATIVO
Eleição após eleição ouve-se falar sempre que o cidadão deve votar consciente, exercendo bem a cidadania e por conseqüência fortalecendo a Democracia. A
recomendação mais incisiva vem da imprensa; mas políticos e até a própria Justiça Eleitoral incentivam a conscientização sobre a importância de votar apenas quando
os pleitos estão próximos.
Esse equívoco é histórico, e vai se perpetuando. O argumento dos que defendem a permanência da obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese, absurdamente
retrógrada, de que o brasileiro não sabe votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado aumente a presença dos votantes, mas não aumenta
a legitimidade dos eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela escolha do candidato, não participa das decisões após o pleito, dando
por completa a sua cidadania apenas com seu comparecimento às urnas.
O que deveria ser cobrado, e não é, seria o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos eleitos. A começar por debates nas escolas de ensino
básico sobre as atribuições de cada Poder. A discussão didática se limita em dizer que o Poder Legislativo faz leis; o Executivo as executa; e o Judiciário força
o cumprimento. Um debate alienista e superficial e por demais incompleto. Uma participação efetiva poderia ser através do acompanhamento de um projeto de lei nas
Câmara e Senado Federais por um grupo de pessoas, presença nas votações das assembléias estaduais e nas câmaras municipais, por exemplo, ajudaria na conscientização
de como o parlamentar vota e como o dinheiro seria gasto. Visitas nestas casas demonstrariam os gastos desnecessários com futilidades. Simulações poderiam ser feitas
nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania.
Muito mais distorcida é a destinação do dinheiro arrecado com multas por deixar de votar. Esse dinheiro vai para o chamado fundo partidário, que repassa
aos partidos políticos. Ora, os partidos são pessoas de Direito Privado, como outra qualquer, ao receber dinheiro de arrecadação pública, fere no mínimo a razoabilidade,
o bom-senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a entidades de interesse social mais
relevante.
O Brasil tem tradição em ser o último a acabar com os absurdos. Foi assim com a escravidão que, seja justo, ainda continua, haja vista as mortes dos fiscais
do Trabalho em Unaí.
Com a obrigatoriedade do voto ocorre o mesmo. Não se lê nada nos editoriais dos jornais; não se ouve nenhum democrata falar nisso no rádio nem na televisão;
nenhum jornalista escreve sobre; não se sabe a posição de nenhum famoso a respeito, mesmo daqueles que são remunerados para falar bem ou mal de candidatos, e para
ter medo de outros. No Brasil o que é normal, razoável, regra, é exceção, e com os denominados formadores de opinião não poderia ser diferente. Eles são dolosa ou
inconscientemente coniventes, muito mais comprometidos em manter e eternizar a mediocridade do diminuto grupo político-administrativo do que com a Sociedade como
um todo. Dos atuais políticos só se pode esperar o que nos têm oferecido: muitas falcatruas, compra de parlamentares tupiniquins e desculpas imbecis pelo que nem
a eternidade tem sido suficiente para fazerem. Apesar de intolerável por caracterizar, no mínimo, atraso de civilidade, o voto obrigatório ainda não é visto como
um problema. Neste aspecto o Brasil está atrás de Bolívia e do Haiti.
Escrevi o primeiro texto sobre o fim do voto obrigatório em 1998. Somente o falecido Roberto Campos escreveu dois artigos no mesmo sentido.
O fim do voto obrigatório se faz imperioso até para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor consciência tem se limitado em informar-lhe
a cor certa do botão que deva apertar na urna eletrônica. Elementar: não há democracia onde o voto é obrigatório! Eu nunca vou desistir.
Pedro Cardoso da Costa – Bel. Direito
Interlagos – SP
Pois então, gente? Infelizmente, não é a toa que quase ninguém quis
defender esse texto publicamente… Vou deixar pra expor minha opinião
completa sobre isso apenas depois que vierem alguns comentários, mas,
pra começar, não são os governantes que fazem o Brasil andar, e sim, nós,
brasileiros… Se o país vai mal, em parte somos responsáveis, por
exercermos nosso direito de cidadão apenas na urna e por obrigação, e
depois entregar tudo nas mãos daqueles que elegemos sem lembrar que se
não fossemos nós, eles não estariam lá; E por isso temos o direito de
cobrar…
Bom, por enquanto era isso; Em breve trago o texto sobre o voto
obrigatório, que o autor mensiona. Mas antes tenho mais umas coisinhas
pra falar, e uma viagem pra fazer.. Me aguardem!!
Abração e fico por aqui…
Fernando